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NOTÍCIAS

Equipamentos de Proteção Individual

11/12/2015

A Norma Regulamentadora Nº 6 do Ministério do Trabalho e Emprego regulamenta o fornecimento de EPI – Equipamento de Proteção Individual ao trabalhador, destacando que:

Cabe ao Empregador:

·     Adquirir os EPIs adequados aos riscos de cada atividade e aprovados pelo órgão nacional competente;

·     Orientar e treinar o trabalhador sobre seu uso adequado, guarda e conservação;

·     Substituir imediatamente quando danificados ou extraviados;

·     Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica;

Comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.

Cabe ao Empregado:

·     Usar, utilizando-o somente para a finalidade a que se destina;

·     Responsabilizar-se pela guarda e conservação;

·     Comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio ao uso;

·     Cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

Com base nos riscos normalmente identificados na elaboração do PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, abrangendo todas as atividades existentes em cada condomínio, indicamos os equipamentos apropriados, conforme a NR 6.

No final do PPRA apresentamos sugestões de formulários para documentar a entrega do EPI e a fiscalização do uso.

Lembre-se: serviços em eletricidade podem ser executados somente por profissional habilitado (com curso específico na área elétrica) e com treinamento (NR 10).  O mesmo ocorre com trabalho em altura (NR 35). Não havendo a habilitação e treinamento, as atividades devem ser proibidas. Os certificados devem estar disponíveis junto ao registro do empregado para eventual fiscalização.

Gostaria de saber mais? Entre em contato pelo e-mail
realiza@realizaconsultoria.com.br ou pelo telefone (51) 3224.0032