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NOTÍCIAS

Portaria MTPS nº 116: Regulamenta a realização dos exames toxicológicos para motoristas previsto na CLT

23/11/2015

Motoristas profissionais terão de realizar exames toxicológicos para admissão ou desligamento de empresas. A Portaria 116/2015, publicada no Diário Oficial da União, regulamenta a realização dos exames em profissionais do transporte rodoviário coletivo de passageiros e do transporte rodoviário de cargas, previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As novas regras entram em vigor no dia 2 de março de 2016.

De acordo com a portaria, os exames toxicológicos devem ter janela de detecção para consumo de substâncias psicoativas, com análise retrospectiva mínima de 90 dias. Os testes devem avaliar, no mínimo, a presença das seguintes substâncias e derivados: maconha; cocaína, incluindo crack e merla; opiáceos, incluindo codeína, morfina e heroína; anfetaminas e metanfetaminas; ecstasy; anfepramona; femproporex; e mazindol.
  
Os exames toxicológicos devem ser realizados:

a) previamente à admissão;

b) por ocasião do desligamento.

Os exames toxicológicos devem:

a) ter janela de detecção para consumo de substâncias psicoativas, com análise retrospectiva mínima de 90 (noventa) dias;

b) ser avaliados em conformidade com os parâmetros estabelecidos no Quadro I.

Os exames toxicológicos não devem:

a) ser parte integrantes do PCMSO;

b) constar de atestados de saúde ocupacional;

c) estar vinculados à definição de aptidão do trabalhador.

Clique aqui para ler a portaria na íntegra.

Entre em contato com nosso comercial para saber mais detalhes sobre o preço dos exames através do e-mail
realiza@realizaconsultoria.com.br ou pelo telefone (51) 3224.0032.